Por que o Governo quis tanto a CPMF?

A Senadora Lúcia Vânia responde para você...

O Senado Federal decidiu o destino de um tributo que nasceu como contribuição provisória e, ao longo de sua trajetória desviou-se de seu objetivo e tornou-se nefasto ao interesse nacional. Refiro-me à CPMF.Criada em 1993, para reforçar o caixa da saúde pública, tem sido utilizada, nos últimos anos, de maneira diversa e questionável, destinada em regra ao pagamento de juros ao sistema financeiro.Mas nem a saúde pública beneficia-se mais de sua arrecadação, nem sua provisoriedade está sendo acatada pelo Estado, que insiste em mantê-la – e não esconde mesmo o desejo de torná-la permanente. Definitiva.Prova disso é a afirmação feita pelo presidente Lula, de que “ninguém governa o Brasil sem a CPMF”. E acrescenta que quem diz o contrário “quer simplesmente inviabilizar o país”. A afirmação do presidente esconde, na verdade, a verdadeira e necessária discussão que deve ser travada: a gastança estatal, o avassalador aumento das despesas do governo federal, desde a posse do atual presidente.Para se ter uma idéia do que isso representa, basta dizer que o crescimento dos gastos do governo em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) de 2003 até agora, aumentou o correspondente a duas CPMFs!Em números, os gastos estatais, que, em 2003, eram de R$ 396 bilhões, devem chegar ao final deste ano a R$ 468 bilhões – o que representa acréscimo nominal de R$ 72 bilhões.E mais: esta “contribuição compulsória” é um tributo socialmente injusto – pois cobra o mesmo percentual de 0,38% de ricos e pobres, além de ser contraproducente do ponto de vista econômico. Atinge cumulativamente todas as etapas da produção de um mesmo bem, encarecendo o seu preço final e prejudicando, como é óbvio, os consumidores de menor poder aquisitivo.Além disso, vem provocando impacto crescente sobre o Produto Interno Bruto. Quando surgiu, em 1993, representava o equivalente a 0,74% do PIB. Em 2006, essa investida já equivale a quase o dobro: 1,38% do PIB. Em uma economia em que as margens de lucro tendem a declinar - decorrência da competição global, que exige investimentos crescentes em tecnologia para aumentar a produtividade - o que parece pouco não é. O que gera a ingovernabilidade a que se refere o presidente Lula, é, isto sim, a escala crescente de gastos estatais, bem acima da renda do país. Segundo previsões do próprio Ministério do Planejamento, a máquina estatal consumirá este ano nada menos que 18,6% do PIB – e esse cálculo parte da premissa de que o PIB crescerá 4,7%, algo a se confirmar ainda.Para o presidente Lula, ao criticar a CPMF a oposição está apenas “cumprindo um papel”, como ele fazia quando não era governo.Mas nós, do PSDB, pensamos e agimos diferente do partido do presidente Lula. Não fazemos oposição ao país. Sabemos bem separar interesse público de interesse dos governantes. Freqüentemente, esses interesses divergem. E cabe à oposição identificar esses momentos, denunciá-los e combatê-los. É o que faço agora, ao afirmar que não podemos aceitar mais uma prorrogação da CPMF, sem que a proposta governamental esteja vinculada a um compromisso consistente e público de redução substantiva dos gastos da máquina estatal. Já denunciei o expressivo aumento de gastos do governo federal com os cartões corporativos. Informei que o governo Lula acabara de bater seu próprio recorde com esse quesito. Havia gasto ao longo de todo o ano passado a cifra de R$ 33 milhões – e apenas nos oito meses iniciais deste ano já gastara quase o dobro: R$ 54,4 milhões, segundo dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi). Outro gasto emblemático refere-se à criação de cargos comissionados. Em recente nota (de nº 304/07), o Ministério do Planejamento dá ciência de que o número desses cargos, neste segundo mandato do presidente Lula, cresceu 7,6 vezes em relação ao primeiro mandato. O número médio mensal de postos criados saltou de 23,8 no primeiro mandato para 179,7, até julho de 2007 – aumento de mais de sete vezes. Somados os dois mandatos, o governo Lula bateu um recorde administrativo: ostenta nada menos que 22 mil e 345 cargos comissionados. No início da década de 90, o contribuinte brasileiro entregava ao Estado R$25,00 de cada R$100,00 que produzia. Hoje, essa proporção subiu para R$39,00 - e, a julgar pela espiral de gastos do governo Lula, a tendência é que continue a crescer.Se acatarmos passivamente cada investida fiscal do governo, estaremos sinalizando para que a gastança prossiga. E estaremos, assim, contribuindo para a degradação dos serviços públicos, na contramão dos mais essenciais interesses da cidadania.

Lúcia Vânia é Senadora do PSDB-GO e jornalista.